LLM em Direito: Tributário

Administração Tributária. Direitos e Deveres da Fiscalização. Dever de Informação. Sigilo Fiscal. Contencioso Administrativo. Auto de Infração. Impugnação ao Auto de Infração. Retificação do Auto de Infração. Julgamento da Impugnação. Recurso. Julgamento em Segunda Instância: Os Conselhos de Contribuintes. Câmara Superior de Recursos Fiscais. Reclamação. Consulta. Certidões. Arrolamento de Bens. Repetição do Indébito. Parcelamento de Débitos Fiscais. Reconhecimento de Direitos.

Ilícito Tributário. Princípios. Tipificação. Responsabilidade Civil, Penal e Fiscal. Responsabilidade Pessoal, por Substituição e por Sucessão. Sanções Administrativas, Civis e Sanções Penais. Solidariedade. Denúncia Espontânea. Corrupção, Concussão, Peculato, Desacato, Prevaricação, Sonegação, Contrabando, Excesso de Exação. Falsificação. Direito Penal Tributário. Excludentes de Responsabilidade. O Pagamento do Tributo e sua Repercussão no Ilícito Penal Tributário.

Contabilidade como instrumento de planejamento e tomada de decisão. Usuários e fundamentos de Contabilidade. Regime de Competência e Regime de Caixa. Demonstrativos Contábeis. Conceitos de Custos, Despesas e Investimentos. Aspectos Introdutórios da tributação Lucro Presumido, Real, Simples. Análise dos Demonstrativos Contábeis e indicadores econômico-financeiros.

Definição e Natureza Jurídica. Espécies. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico. Contribuições de Categorias Profissionais e Econômicas. Contribuições de Seguridade Social. Aspectos Constitucionais. Competência. Sujeito Ativo. Sujeito Passivo. Hipótese de Incidência. Base de Cálculo. Alíquota. Simples Nacional.

ICMS. Origem. Fatos geradores. Alíquotas e base de cálculo. Não Cumulatividade. Creditamento. Seletividade. Responsabilidade Tributária. Substituição Tributária. Guerra Fiscal. Convênios. Benefícios Fiscais. ICMS na Importação e Exportação. Obrigações Acessórias. Lançamento. ICMS e ISSQN. Repartição de Receitas. Análises de jurisprudência.

ITDCM. Origem. Fatos geradores na transmissão por doação e na transmissão causa mortis. Hipótese de não Incidência. Alíquotas e base de cálculo. Sujeito ativo e passivo. Competência. Lançamento. Análises de jurisprudências. IPVA. Origem. Fatos Geradores. Guerra fiscal. Lei complementar. Lançamento. Análises de Jurisprudência. Taxas: Conceito e características das taxas. Taxa e Preço Público. Pedágio. Poder de Polícia e Prestação de Serviço Público. Contribuição de Melhoria: conceito e caracterização. Requisitos para a cobrança. Empréstimos Compulsórios: características. Natureza jurídica e criação.

Imposto de Renda: Definição e Características. Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Disponibilidade da Renda. Alíquotas, Base de Cálculo, Sujeito Passivo e Ativo. Princípio da Anterioridade e Irretroatividade no IR. Generalidade, Universalidade e Progressividade. Retenção na Fonte. IRPF. IRPJ. Lucro Real. Lucro Presumido. Lucro Arbitrado. Simples Nacional. Obrigações Acessórias. Forma de Lançamento. Fiscalização. Repartição de Receitas. Bitributação Internacional da Renda. Análise Jurisprudencial.

II. IE. IPI. IOF. ITR. Definição e Características. Fatos Imponíveis. Fato Gerador, Alíquota, Base de Cálculo, Sujeito Passivo e Ativo. Forma de Lançamento. Finalidade. Análise Jurisprudencial.

IPTU. Fato gerador. Sujeição passiva. Alíquotas e base de cálculo. Teoria da localização e da destinação. Progressividade. Função social da propriedade. Imunidades. Lançamento. Análise Jurisprudencial. ITBI. Fato Gerador. Sujeição passiva. Progressividade. Imunidades. Elemento espacial e temporal. Arrematação. Lançamento. Análise Jurisprudencial. ISSQN. Aspectos constitucionais, fato gerador, base de cálculo, alíquota mínima e máxima. Imunidades. Lista de serviços. Serviços com fornecimento de mercadorias. Importação e exportação de serviços. Local do fato gerador. Sujeito passivo. Retenção na fonte. Obrigações acessórias. Simples Nacional. Lançamento. Análise Jurisprudencial.

Considerações Introdutórias. Fundamentos do Direito Tributário. Fontes. Constituição. Código Tributário Nacional. Leis. Medidas Provisórias. Decretos Regulamentares. Convênios. Normas Complementares. Tratados e Convenções Internacionais. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Interpretação Econômica e planejamento tributário.

Processo e Procedimento. Espécies de Processo. Postulação, Defesa, Saneamento, Prova e Decisão. Recursos. Medida Liminar e Antecipação de Tutela. Dívida Ativa: Conceito e Características. Execução Fiscal. Certidão: Requisitos Formais. Ações antiexacionais. Embargos. Ação de Repetição do Indébito. Ação Anulatória. Ação de Consignação em Pagamento. Ação Declaratória de Inexistência de Débito Fiscal. Mandado de Segurança em Sede Tributária.

Elisão e Evasão Fiscal: Conceito e Características. Mecanismos Elisivos. Negócio Indireto. Interpretação. Lacunas Legislativas. Abuso de Formas. Norma Geral Anti-Elisiva. Evasão: Conceito e Tipologia. Origens Econômicas da Evasão Qualificada. Eficácia do Direito e Sonegação de Tributos. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Planejamento Tributário: Conceito, Características e Finalidade. Justiça Social e Planejamento Fiscal. Regras Básicas do Planejamento Fiscal. Espécies de Planejamento Fiscal. Mecanismos Internos e Internacionais de Planejamento Fiscal.

Definição e Importância dos Princípios. Sede Constitucional dos Princípios. Princípios Constitucionais Tributários. Norma Geral do Direito Tributário. Limitações ao Poder de Tributar. Direitos do Contribuinte. Não Incidência. Imunidades. Isenções.

Fato gerador. Obrigação principal e acessória. Evolução e riscos perante o cenário atual. sped fiscal. Sujeito ativo e passivo de obrigação tributária. Responsabilidade tributária solidária e subsidiária. Substituição e transferência.

Lançamento. Modalidades de lançamento. Prescrição e decadência. Principais discussões no cenário jurisprudencial. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: moratória e parcelamento. Extinção do crédito tributário: pagamento, compensação e remissão. Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia.

Política Tributária no mundo globalizado. Blocos econômicos internacionais. Bitributação internacional. Aplicação, interpretação e prevalência dos Tratados Internacionais. A multinacionalização das empresas. Tributação dos Rendimentos Auferidos no Exterior. Offshores e os paraísos fiscais. Regime tributário brasileiro para países de tributação favorecida. Preços de Transferência (transfer princing)

Histórico do Compliance no Mundo e no Brasil. O FCPA, U.K. Bribery Act e outras Legislações Anticorrupção Estrangeiras. Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Aspectos Penais da Legislação Anticorrupção e Antissuborno. Políticas de Compliance. Programas Sistema de Gestão de Compliance. Investigações Internas. Processos Sancionadores e Acordos de Leniência. Delação Premiada. ISO 19.600 e ISO 37.001. Governança e Gestão de Riscos. Due Diligence de Integridade e Aspectos Fiscais. Estudo de Casos Práticos.

Teoria da empresa. Sociedades simples e empresárias. Simples Nacional: Definição de Microempresa – ME e Empresa de Pequeno Porte- EPP. MEI. Sociedades LTDA e S/A e EIRELI. Capital Social e Patrimônio. Quotas e Ações Sociais. Espécies e Classes. Ágio na emissão de ações. Penhora de Quotas e de Ações. Administração. Órgãos da Administração. Responsabilidade Civil dos Administradores. Responsabilidade Tributária de Sócios e de Administradores. Estabelecimento. Trespasse. Responsabilidade no Trespasse. Reorganizações societárias: fusão, transformação, incorporação e cisão. Falência e recuperação de empresa e seus efeitos fiscais.