MBA Executivo em Gestão Financeira e Econômica de Tributos

Noções Introdutórias. Contencioso Administrativo. Princípios do Processo Administrativo Tributário. Processo Administrativo Federal (PAF). Processo Judicial Tributário. Princípios do Processo Judicial Tributário. Ações de Iniciativa do Fisco. Ações de Iniciativa do Contribuinte. Questões Atuais do Direito Tributário. Questões Polêmicas do Contencioso Administrativo Tributário.

Sistema Tributário Nacional. Conceito de Tributo. Espécies tributárias. Classificação dos Tributos. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidades. Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Responsabilidade Tributária. Crédito Tributário e Lançamento. Suspensão do Crédito Tributário. Prescrição e Decadência.

Função da controladoria. Salvaguarda de ativos e passivos. DFC e a Controladoria. Controles internos e suas funções. Contas a pagar e receber. Mapas de acompanhamento e controle, sistemas de custeio. Administração da liquidez. Ciclo financeiro versus ciclo operacional. SIG e Controladoria: seu papel no processo de gestão empresarial. Gestão de riscos integrados. Análise econômica e projeções. O Conceito e aplicação do Balanced Scorecard.

O ambiente de negócios. Comportamento de compra do consumidor. Análise da concorrência. Custos e sua importância na formação do preço. Classificações dos custos e despesas. Análise do break-even-point. Margens de contribuição e de lucro. Mark-up. Sistemas de custeio; Custos fixos e variáveis, diretos e indiretos, custeio ABC. Impacto dos custos financeiro e tributário sobre o preço. Formação de preço baseado na percepção de valor do cliente. Os aspectos estratégicos na formação do preço.

Direito Empresarial: tipos societários. Sociedades personificadas e não personificadas. Sociedades anônima e limitada. Responsabilidade dos sócios: abuso da personalidade jurídica. Deveres e responsabilidades dos administradores: patrimônio pessoal do sócio, administração da empresa. Disclosure. Transformação de tipo societário, abuso de direito e conflitos societários. Cisão, fusão, incorporação.

Remessa ao exterior para pagamento de serviços: incidências tributárias e condições de dedutibilidade no Brasil. Tributação de lucros, rendimentos e ganhos de capital - auferidos no exterior - pelas pessoas jurídicas domiciliadas no país. Preços de transferência nas importações e exportações com partes vinculadas. Juros paga à pessoa residente ou domiciliada no exterior (regras de subcapitalização) - condições de dedutibilidade no Brasil. Paraísos fiscais. Tratados internacionais.

Estrutura Conceitual da Contabilidade. Receitas. Investimentos em Participações Societárias. Combinação de negócios versus reorganizações societárias entre partes dependentes. Propriedade para Investimento. Apresentação na posição contábil. Efeitos no desempenho contábil e tributário.

Breve revisão da Estrutura Conceitual da Contabilidade. Caixa e equivalentes de caixa. Ativos financeiros básicos. Estoques. Imobilizado. Intangível. Passivo, Passivo Contingente e Ativo Contingente. Apresentação na posição contábil. Efeitos no desempenho contábil e tributário.

Modelos de avaliação de negócios (valuation) e da geração de caixa da empresa. Objetivos da valoração. Identificação financeira de projetos. Construção de projeções de fluxos de caixa. Custos de capital da empresa e do investimento direto pelos acionistas. Benefícios pelo uso de capital próprio ou de terceiros. Operações de matemática financeira essenciais para a dinâmica de avaliação financeira em reestruturações societárias. Critérios de análise de investimentos e de criação de valor através de EVA e MVA.

Motivadores estratégicos, regulatórios, societários e tributários. Alternativas societárias. Combinação de negócios. Reorganizações societárias entre partes dependentes. Tratamento contábil e tributário: mais valia, goodwill, menos valia, compra vantajosa e prejuízos fiscais. Responsabilidade societária e tributária dos sucessores. Eventos contábeis, tributários e societários. Governança: conceito, princípios, papel dos agentes de governança.

Contrato de trabalho, cláusulas especiais e rescisão. Participação nos resultados. Grupo de empresas, contrato de trabalho e responsabilidades civil. Relações trabalhistas e sucessão de empresas. Aspectos trabalhistas nas fusões, cisões e incorporações. O fenômeno da “PJotização”. Incidência de contribuições previdenciárias sobre a PLR. Contribuições previdenciárias do contribuinte individual, da empresa e dos empregados. Situações especiais. Contribuições de natureza econômica. Contribuições previdenciárias sobre o faturamento. Retenções na fonte. Apuração de créditos previdenciários. Stock Option.

Análises e discussões de casos práticos nos lineamentos de planejamentos tributários voltados às legítimas anulações, reduções ou adiamentos de IPI, ICMS e ISS; coordenações tributárias que visam às soluções de conflitos de incidências do IPI e do ISS, bem como do ICMS e do ISS; e, controles tributários que possibilitam a eliminação ou minimização de contingências fiscais.

Normatização do comércio exterior - O direito aduaneiro e sua relação com o direito tributário e o direito administrativo sobre as operações de importação e exportação. A jurisdição aduaneira e o controle aduaneiro. Tributação sobre as operações do comércio exterior: impostos, taxas e contribuições - fato gerador, base de cálculo, acordo de valoração aduaneira, alíquotas, classificação fiscal, sistema harmonizado e nomenclatura comum do Mercosul. Regimes aduaneiros especiais e seus benefícios fiscais, financeiros e logísticos. Regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais.

IPI - Fato gerador. Conceitos de industrialização. Estabelecimento equiparado. Sistemáticas de apuração. Base de cálculo. Alíquotas. Aproveitamento de créditos. Estrutura da TIPI. Classificação fiscal. ICMS - Fato gerador. Sistemáticas de apuração. Base de cálculo. Alíquotas. Aproveitamento de créditos. Substituição tributária. Benefícios fiscais. Guerra fiscal. ISS - Fato gerador. Sistemáticas de apuração. Base de cálculo. Alíquotas. Imposto no local do estabelecimento prestador e no local da prestação do serviço. Guerra fiscal. CEPOM. Responsabilidade tributária.

Panorama histórico. Regimes: cumulativo e não cumulativo – base de cálculo e alíquotas. Exclusões e deduções da base de cálculo. Créditos: básicos, presumidos e proporcionais. Tributação mista, substituição tributária e incidência monofásica. Benefícios fiscais e regimes especiais. Retenções na fonte. Contabilização. Simples Nacional: tributos incluídos, enquadramento, desenquadramento e vedações ao regime simplificado. Metodologia de cálculo. Base de cálculo e alíquotas. Obrigações acessórias.

Aspectos históricos e legais. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquotas. Lucro real – adições e exclusões temporárias e permanentes. Lucro presumido. Lucro arbitrado. Aproximações e distanciamentos entre a contabilidade societária e a legislação tributária. Mudanças trazidas pela Lei 12.973/14. Ajuste a valor presente. Ajuste a valor justo. Teste de recuperabilidade (Impairment). Escrituração contábil fiscal.

Consolidação de disciplinas, por meio de caso simulado e controlado: contabilidade, finanças, gestão de custos e formação estratégica de preços, tributação de lucros no Brasil e do exterior, subcapitalização, preços de transferência, governança e planejamento tributário nas fusões e aquisições. Apresentação dos participantes, em equipe, a respeito das possibilidades de tributação e/ou planejamentos tributários induzidos pela legislação tributária, que tenham sido identificados no caso.

Consolidação das disciplinas, por meio de caso simulado e controlado: legislação societária, simples nacional, PIS e COFINS, ICMS, IPI e ISS. Apresentação dos participantes, em equipe, a respeito das possibilidades de tributação e/ou planejamentos tributários induzidos pela legislação tributária, que tenham sido identificados no caso.